Com base nas disposições do CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue os itens subsequentes, relativos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de veículos e a condições de tráfego dos veículos. Segundo o CTB, o uso de persianas no vidro traseiro dos veículos destinados ao transporte dos membros do Ministério Público é permitido desde que o veículo tenha espelhos retrovisores em ambos os lados.
O motorista infrator, ao ser punido com a penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, decorridos
Considerando o CTB - Código de Trânsito Brasileiro, dentro da esfera administrativa, o condutor que deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, quando solicitado pela autoridade e seus agentes, está sujeito a multa e registro no prontuário de infração de trânsito de natureza
Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110. Considere que Carlos pretenda viajar com seu veículo até a cidade de Lima, capital do Peru. Nessa situação, Carlos não necessitará providenciar licença especial para dirigir o seu veículo naquele país.
Indique, dentre as competências abaixo, aquela que o Código de Trânsito Brasileiro NÃO atribui aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no âmbito de sua circunscrição.
Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110. Considere que Gustavo conduza o seu veículo à velocidade de 110 km/h, quando a sinalização do local aponta como limite máximo a velocidade de 50 km/h e, de forma culposa, tenha atropelado Maria, que teve lesão corporal leve. Nesse caso, Gustavo deverá responder por crime de lesão corporal culposa, desde que haja representação da vítima.
Com referência a noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.
A partir da vigência do atual CTB, a legislação de trânsito foi toda consolidada em uma única lei — a Lei n.º 9.503/1997, que tornou sem efeito as resoluções até então vigentes e vetou a expedição de novas resoluções.
Será reprovado na prova prática de direção veicular o candidato que cometer
O Código de Trânsito Brasileiro, com suas alterações posteriores, dispõe que é crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.” Assim, considerando o que estabelece essa lei a respeito do referido crime, é correto afirmar que a conduta delituosa será feita pela constatação de concentração igual ou superior a
Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se
Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em 2003, Érica emprestou seu carro a João que, por ter estacionado o veículo em local proibido, causou a aplicação de uma multa. Indignada, Érica disse a João que ele deveria pagar a multa, por ter sido ele quem cometeu a infração. João, porém, disse que não assumiria a culpa. Com isso, até hoje, a multa não foi paga. Nessa situação, o veículo de Érica somente poderá ser licenciado após o pagamento da multa pendente.
O Código de Trânsito Brasileiro dispõe que “o veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.” No entanto, são dispensados da placa dianteira:
Em um acidente de trânsito com vítima comprovadamente presa às ferragens do veículo, deve-se acionar primeiramente o(a)
Com relação a trânsito, tráfego e transporte, julgue os itens a seguir. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, cabe ao Conselho Nacional de Trânsito estabelecer as normas e os regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções tomadas pela engenharia de tráfego.
Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
iela não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas tem Permissão para Dirigir. Nessa situação, Daniela somente pode conduzir veículos quando acompanhada por uma pessoa devidamente habilitada.
Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Caso seja reprovado no exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular, o candidato só poderá repetir o exame após quinze dias da divulgação do resultado.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CT B), no que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito e às vias terrestres, julgue os itens a seguir. Entre as atribuições dos órgãos executivos de trânsito dos estados, inclui-se a de organizar e manter o registro nacional de veículos automotores.
João, que tem residência fixa em Mato Grosso, adquiriu veículo automotor pagando regularmente o IPVA e viu-se, por dois anos consecutivos, impedido de utilizar plenamente seu automóvel, já que o mesmo foi clonado e os departamentos de trânsito (DETRANs) de vários estados lançaram multas de trânsito por infrações cometidas pelo motorista do clone como se fossem praticados por João, tendo o DETRAN-MT, obedecendo ao Código de Trânsito Brasileiro, deixado de emitir o certificado de licenciamento do veículo clonado, pelo não recolhimento das multas.
Face à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
João tem direito a devolução do IPVA pago por ter sido impedido de utilizar o automóvel.As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em
Com relação a infrações e suas penalidades e crimes de trânsito, julgue, com base no CTB, os itens a seguir. Caso um condutor de veículo cometa um crime de trânsito sobre a faixa destinada a pedestres, ainda que temporária, será agravada a penalidade a ele aplicada.