O Art. 175 da Lei no 6.404/76, com nova redação dada pela Lei no 11.638/07, contempla a duração do exercício social das sociedades anônimas, determinando que ele tenha
No que se refere às demonstrações financeiras exigidas na Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades Anônimas — e seus componentes, julgue os itens que se seguem.
Balanço financeiro é a demonstração financeira que apresenta a situação estática do ente em dois momentos distintos, desprezando os fatos que contribuíram para a evolução dos saldos.
Considerando a Lei das Sociedades Anônimas, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as demais legislações aplicáveis, bem como os ensinamentos dos autores de contabilidade, com relação aos conceitos, finalidade, importância, época e forma de elaboração, estruturação e consolidação de demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.
À luz da teoria e dos princípios de contabilidade, os juros embutidos nas operações de compra e venda são tratados adequadamente pela legislação brasileira na demonstração do resultado do exercício, uma vez que, na venda a prazo, originados pela defasagem no recebimento, incorporam-se corretamente ao aumento das vendas; e na compra, são devidamente incorporados ao custo do estoque, do imobilizado ou de qualquer outro item adquirido.
Julgue os itens a seguir, relativos ao balanço patrimonial e à demonstração do resultado do exercício, de acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976.
Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.
De acordo com a Lei 6.404/76 fazem parte do Ativo Circulante as contas:
Acerca de consolidação de demonstrações contábeis, fundamentada nas normas da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e na Lei 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.
Devem ser eliminados das demonstrações contábeis consolidadas os encargos de tributos correspondentes ao lucro não realizado, observando-se se os tributos são recuperáveis ou não.
De acordo com a Lei nº. 6.404/76, a DOAR - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos indica as modificações na posição financeira da companhia. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - As origens dos recursos, são agrupadas em: a) lucro do exercício, acrescido de depreciação, amortização ou exaustão e ajustado pela variação nos resultados de exercícios futuros; b) realização do capital social e contribuições para reservas de capital; c) recursos de terceiros, originários do aumento do passivo exigível a longo prazo, da redução do ativo realizável a longo prazo e da alienação de investimentos e direitos do ativo imobilizado.
II - As aplicações de recursos, são agrupadas em: a) dividendos distribuídos; b) aquisição de direitos do ativo imobilizado; c) aumento do ativo realizável a longo prazo, dos investimentos e do ativo diferido; d) redução do passivo exigível a longo prazo.
III - O excesso ou insuficiência das origens de recursos em relação às aplicações, representando aumento ou redução do capital circulante líquido.
As reservas que são constituídas por determinação do estatuto da companhia, como destinação de uma parcela dos lucros do exercício, mas que não podem restringir o pagamento do dividendo obrigatório, denominam-se reservas:
Julgue os itens subsequentes, relativos aos demonstrativos contábeis previstos para empresas submetidas às normas da Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores.
Quando adquire participação no capital social de outra empresa na forma de ações negociáveis em bolsa de valores, com a intenção de vendê-las no curso do exercício financeiro seguinte, a empresa adquirente deve registrar o direito pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior.
Com relação aos itens patrimoniais, julgue os itens seguintes, à luz da Lei n.º 6.404/1976 e suas atualizações, bem como dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
O custo de um software desenvolvido para uso em equipamento industrial de utilização de uma empresa deverá ser registrado como ativo intangível.
Julgue os itens a seguir, relativos ao balanço patrimonial e à demonstração do resultado do exercício, de acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976.
Na determinação do resultado do exercício, serão computadas as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda.
A Lei n.o 6.404/1976 estabelece, para as sociedades por ações, a obrigatoriedade da adoção do método da equivalência patrimonial na avaliação de investimentos em coligadas, controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum. Com relação aos conceitos legais acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa.
Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na Lei n./ 6.404/1976, julgue os itens a seguir.
Integra o rol de demonstrações obrigatórias o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração de fluxo de caixa, esta última em substituição à demonstração das origens e aplicações de recursos.
Doações e subvenções para investimentos, recebidas pela empresa, deverão ser registradas, segundo a Lei 6.404/76, em:
A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.
Os financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante são classificados no passivo não circulante, enquanto os financiamentos para aquisição de direitos realizáveis no exercício social seguinte são classificados no passivo circulante.
Acerca da Lei das Sociedades Anônimas, dos bens e da sucessão, julgue os itens que se seguem. A alteração da destinação do bem público de uso especial acarretará a sua desafetação, ou seja, passará o bem a integrar categoria de dominicais, desonerando-o do gravame que o vinculava à finalidade determinada.
Julgue os itens subseqüentes, acerca do plano de contas da administração pública brasileira.
A estrutura do Plano de Contas da Administração Federal foi concebida com o intuito de facilitar o levantamento dos demonstrativos contábeis exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, tendo sido aproveitada a estrutura da Lei n.º 6.404/1976 para distribuir os grupos dentro das classes de receitas e despesas.
Com relação aos preceitos contábeis estabelecidos na legislação societária, julgue os itens subsequentes.
A reserva de lucros a realizar pode ser constituída no exercício em que o valor do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício. Nessa condição, o valor da reserva de lucros a realizar, se constituída pela empresa, será igual à diferença entre o montante do dividendo obrigatório e a parcela realizada do lucro líquido do exercício.
Os parágrafos 4.º e 5.º do artigo 176 da Lei n.º 6.404/1976 estabelecem que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício e apresentarão determinadas notas de elaboração obrigatória. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
O número, as espécies e as classes das ações do capital social não precisam ser divulgados em notas explicativas.
Julgue os itens a seguir com relação ao art. 37 da Lei n.º 11.941/2009, que alterou o art. 178 da Lei n.º 6.404/1976.
O ativo não circulante é composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.