Uma obra de engenharia é executada em diversas etapas, e cada uma demanda a apresentação de elementos específicos que a caracterizam.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na fase de projeto básico, é obrigatório que conste(m):

Constitui motivo para rescisão do contrato o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

A conclusão de obra pública é evento que depende de uma série de etapas fundamentais para o sucesso do empreendimento, que se iniciam antes da licitação propriamente dita, na seguinte sequência:

I. Fase preliminar à licitação;
II. Fase interna da licitação;
III. Fase externa da licitação;
IV. Fase contratual;
V. Fase posterior à licitação.

Assim, é correto afirmar que a “Fiscalização da obra”, o “Estudo de viabilidade” e a “Publicação do edital de licitação” ocorrem, respectivamente, nas fases