A respeito dos limites de exposição humana a campos
eletromagnéticos, cabe ao Órgão Regulador Federal de serviços de
energia elétrica tomar as devidas providências.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Ele solicita ao Operador Nacional do Sistema – ONS a
regulamentação sobre os métodos de avaliação para a
verificação do nível de campo elétrico e magnético, na fase de
comissionamento.
II. Ele torna públicas as informações sobre medições realizadas,
de acordo com o estabelecido pela normatização
metodológica vigente, de campos elétricos e magnéticos
gerados por sistemas de transmissão de energia elétrica.
III. Ele solicita medição ou verificação, por meio de relatório de
cálculos efetuados com metodologia consagrada e verificação
de conformidade, na fase de comissionamento, para
autorização de operação de novo sistema de transmissão de
energia elétrica a ser integrado ao sistema interligado
nacional.
A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre
a revisão e complementação dos procedimentos e critérios usados
para o licenciamento ambiental, avalie as afirmativas a seguir.
I. É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas
potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental.
II. No licenciamento ambiental deverá constar,
obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal,
declarando que o local e o tipo de empreendimento ou
atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao
uso e à ocupação do solo.
III. Mesmo para os pequenos empreendimentos e atividades
similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de
desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão
governamental competente, não poderá ser admitido um
único processo de licenciamento ambiental.
Os instrumentos de regulação ambiental, que visam atingir os
objetivos da gestão ambiental pública, podem ser classificados,
de forma geral, em diretos e indiretos.
Os instrumentos de regulação direta são conhecidos como
sendo de
Entre os dias 21 de outubro e 1o
de novembro de 2024,
foi realizada, na cidade de Cali, Colômbia, a Conferência
das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica
(CDB) – COP16.
A CDB é um tratado internacional que foi adotado na
Conferência
A respeito das questões ambientais que afetam a instalação de
uma usina nuclear, analise as afirmativas a seguir.
I. A Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN tem a
responsabilidade de definir localização de usinas nucleares.
II. Os Estados da Federação podem restringir a construção de
usinas nucleares em seus territórios.
III. A regulação do licenciamento das instalações nucleares é de
responsabilidade da CNEN.
O Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), criado pela Lei nº 11.516/2007, é uma autarquia
vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações
e sanções administrativas ao meio ambiente, sobre as Infrações
Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, avalie as
afirmativas a seguir.
I. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca,
instalação científica ou similar protegido por lei, ato
administrativo ou decisão judicial.
II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu
entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico,
ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso,
arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização
da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
III. Pichar edificação alheia ou monumento urbano, apenas se for
coisa tombada.
Com relação aos cenários SSP (Shared Socio-Economic Pathways),
o cenário que reflete uma trajetória de emissões que, inicialmente,
é mais alta, mas inclui tecnologias de captura de carbono para
compensar as emissões é o
O Acordo de Paris (2015) e a governança climática
brasileira compartilham princípios e instrumentospara enfrentar as mudanças climáticas.
Considerando apenas o que está previsto tanto no
Acordo quanto nas políticas nacionais do
Brasil, analise as sentenças a seguir:
I- Apoiar e promover o desenvolvimento
sustentável como mecanismo para contribuir
com a mitigação das emissões de gases de efeito
estufa, utilizando mecanismos de supervisão por
órgãos designados pelo poder público.
II- Manter o aumento médio da temperatura global
em 3ºC.
III- Acompanhar e monitorar o cumprimento das
metas ambientais dos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS).
IV- Fomentar a resiliência dos sistemas
socioeconômicos e ecológicos, inclusive por
meio da diversificação econômica e da gestão
sustentável dos recursos naturais.
V- Avaliação dos impactos e da vulnerabilidade às
alterações climáticas, com vista à formulação de
políticas nacionais de ações priorizadas
determinadas, levando em consideração pessoas,
lugares, ecossistemas vulneráveis e instituições
privadas que vendem créditos de carbono.
A Conferência das Partes (COP) é o órgão
supremo da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima. Desde a
primeira edição, em 1995, as COPs têm sido
palco de decisões importantes, como o Protocolo
de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015).
Qual é a importância da COP para o
gerenciamento e o desenvolvimento sustentável?
A respeito das questões ambientais que afetam a instalação de
uma usina nuclear, considere as afirmativas a seguir.
I. A comissão Nacional de energia Nuclear - CNEN tem a
responsabilidade de definir localização de usinas nucleares.
II. Os Estados da Federação podem restringir a construção de
usinas nucleares em seus territórios.
III. A regulação do licenciamento das instalações nucleares é de
responsabilidade da CNEN.