A atenção de urgência e Emergência é o primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema de saúde.

Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS.

É responsabilidade comum a todas as esferas de governo planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.

A organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) é definida como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população.

É responsabilidade comum a todas as esferas de governo estabelecer mecanismos de autoavaliação, controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica, como parte do processo de planejamento e programação.