De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH),
a educação em direitos humanos é compreendida como um processo:
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007)
estabelece objetivos e estratégias referentes à implementação de
políticas públicas voltadas para a educação em direitos humanos
no ambiente escolar. Tal proposta se alinha à Base Nacional
Comum Curricular, no componente curricular Educação Física,
para ambientes além da sala de aula, com atividades orientadas a
interferir no contexto em busca da materialização dos direitos
sociais vinculados a esse universo. Nesse contexto, identifique a
opção alinhada à aplicação de uma política pública voltada para a
educação em direitos humanos, no ambiente escolar.
Em relação aos mecanismos de proteção de direitos humanos, a
Constituição Federal de 1988 estabelece que
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma
dimensão a que se articula a Educação em Direitos
Humanos segundo o inciso III do artigo 4º da Resolução
CNE/CP nº 1/2012 (Brasil).
“A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa,
sobretudo, difundir a cultura de direitos humanos no país. Essa ação prevê a disseminação de valores
solidários, cooperativos e de justiça social, uma vez que o processo de democratização requer o
fortalecimento da sociedade civil, a fim de que seja capaz de identificar anseios e demandas,
transformando-as em conquistas que só serão efetivadas, de fato, na medida em que forem
incorporadas pelo Estado brasileiro como políticas públicas universais” (Ministério dos Direitos
Humanos, 2018). São objetivos gerais elencados no PNEDH, EXCETO:
O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
(Decreto 7.037/2009) busca a transparência e a participação
popular no sistema de segurança pública e justiça criminal,
partindo-se do pressuposto de que a realidade brasileira segue
sendo gravemente marcada pela violência e por severos
impasses estruturais na área da segurança pública. Nesse
contexto, é correto afirmar que
É incorreto afirmar que, entre as funções da
Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento
dos Povos Indígenas da América Latina e
do Caribe, incluem, entre outras:
A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.
O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.
As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com
deficiência mensalidades com valores maiores que os das
mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.
Acerca do eixo orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que trata de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, julgue os próximos itens.
O eixo orientador IV parte do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública.
Acerca do eixo orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que trata de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, julgue os próximos itens.
Constitui um objetivo estratégico do eixo orientador IV a promoção dos direitos humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem.
Acerca do eixo orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que trata de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, julgue os próximos itens.
No eixo orientador IV, é disposta diretriz para a participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; a diretriz para o combate à violência institucional não é, contudo, abrangida por esse eixo.