O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
(Decreto 7.037/2009) busca a transparência e a participação
popular no sistema de segurança pública e justiça criminal,
partindo-se do pressuposto de que a realidade brasileira segue
sendo gravemente marcada pela violência e por severos
impasses estruturais na área da segurança pública. Nesse
contexto, é correto afirmar que
✂️ a) o PNDH-3 contempla a prevenção da violência e da
criminalidade como diretriz, ampliando o controle
sobre armas de fogo e indicando a necessidade de
profissionalização da investigação criminal. ✂️ b) o PNDAH-3 é um processo sistemático e unidimensional
focado na solidariedade social, promovendo a adoção de
novos valores de liberdade, justiça e igualdade. ✂️ c) embora o PNDAH-3 busque um distanciamento das
políticas públicas de educação, alguns segmentos da
militância em Direitos Humanos, há muito, estão próximos
do debate das políticas públicas de segurança no Brasil. ✂️ d) o PNDAH-3 reflete a preocupação das polícias brasileiras,
nos termos de sua tradição institucional, de se valer da
reflexão teórica e dos aportes oferecidos pela criminologia
moderna e demais ciências sociais, priorizando o caráter
inclusivo da participação popular. ✂️ e) o PNDAH-3 reconhece que há grave corrupção dos
agentes de segurança pública, porém nega a existência
de práticas de abuso de autoridade e de violência policial
contra grupos vulneráveis.