Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o
caso “Riggs contra Palmer” em que um jovem matou o próprio
avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em
1889), ao julgar o caso, deparou-se com o fato de que a
legislação local de então não previa o homicídio como causa
de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal
aplicou o princípio do direito, não legislado, que diz que
ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou
ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.
Com base na obra citada, assinale a opção que melhor
expressa uma das pretensões fundamentais da jusfilosofia de
Ronald Dworkin.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
“O problema da eficácia nos leva ao terreno da
aplicação das normas jurídicas, que é o terreno
dos comportamentos efetivos dos homens que
vivem em sociedade...”
Norberto Bobbio
Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, ao tratar dos critérios de valoração da norma jurídica, fala de três critérios possíveis: justiça, validade e eficácia.
Com relação ao critério da eficácia na obra em referência, assinale a afirmativa correta.
Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, ao tratar dos critérios de valoração da norma jurídica, fala de três critérios possíveis: justiça, validade e eficácia.
Com relação ao critério da eficácia na obra em referência, assinale a afirmativa correta.
A igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer recursos que os indivíduos possuam privadamente.
Ronald Dworkin
A igualdade é um dos valores supremos presentes na Constituição da República e, também, objeto de um debate profundo no âmbito da Filosofia do Direito.
Assinale a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu livro A Virtude Soberana.
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito
diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica
como sendo válida.
Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o
fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de
uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a
existência de ordenamentos jurídicos.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.
A calamidade dos que não têm direitos não
decorre do fato de terem sido privados da vida, da
liberdade ou da procura da felicidade... Sua
situação angustiante não resulta do fato de não
serem iguais perante a lei, mas sim de não
existirem mais leis para eles...
Hannah Arendt
A filósofa Hannah Arendt, em seu livro As Origens do Totalitarismo, aborda a trágica realidade daqueles que, com os eventos da II Guerra Mundial, perderam não apenas seu lar, mas a proteção do governo. Com isso, ficaram destituídos de seus direitos e, também, sem a quem pudessem recorrer.
Diante disso, Hannah Arendt afirma que, antes de todos os direitos
fundamentais, há um primeiro direito a ser garantido pela própria
humanidade.
Assinale a opção que o apresenta.
Uma norma jurídica não vale porque tem um
determinado conteúdo... (Hans Kelsen)
O que faz uma norma jurídica ser válida é tema central para a teoria e a Filosofia do Direito.
Segundo o Normativismo Jurídico de Hans Kelsen, conforme apresentado em seu livro Teoria Pura do Direito, a validade da norma jurídica recai logicamente sobre uma categoria que é o ponto de partida do processo de criação do direito positivo.
Assinale a opção que apresenta essa categoria.
O que faz uma norma jurídica ser válida é tema central para a teoria e a Filosofia do Direito.
Segundo o Normativismo Jurídico de Hans Kelsen, conforme apresentado em seu livro Teoria Pura do Direito, a validade da norma jurídica recai logicamente sobre uma categoria que é o ponto de partida do processo de criação do direito positivo.
Assinale a opção que apresenta essa categoria.
A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo
jurídico é a validade da norma jurídica, independentemente
de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo.
No entanto, um dos mais influentes filósofos do direito
juspositivista, Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O
Conceito de Direito, sustenta a possibilidade de um
positivismo brando, eventualmente chamado de positivismo
inclusivo ou soft positivism.
Assinale a opção que apresenta, segundo o autor na obra em
referência, o conceito de positivismo brando.
Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito positivo sejam consideradas como simultaneamente válidas. Tal, porém, não é possível, se as duas normas estão em contradição, quer dizer, entram em conflito uma com a outra. Nesse caso apenas uma pode ser considerada como válida.
Hans Kelsen
Sobre a relação entre validade e justiça da norma, o jusfilósofo Hans Kelsen, em seu livro O Problema da Justiça, sustenta o princípio do positivismo jurídico, para afirmar que
Norberto Bobbio, em seu livro O Positivismo Jurídico: lições de
Filosofia do Direito, afirma que o positivismo jurídico é uma teoria na
medida em que se propõe a descrever o Direito, mas que também
pode ser uma ideologia na medida em que se propõe a ser um certo
modo de querer o Direito.
Assinale a opção que, segundo Bobbio, no livro em referência, expressa essa suposta ideologia do positivismo jurídico, denominada por ele positivismo ético.
Assinale a opção que, segundo Bobbio, no livro em referência, expressa essa suposta ideologia do positivismo jurídico, denominada por ele positivismo ético.