O embargo pode ser aplicado apenas quando a obra for concluída sem o Habite-se.

O embargo pode ocorrer apenas se a infração à segurança pública for atribuída ao responsável técnico da obra, e não ao proprietário.

A interdição de uma edificação pode ser realizada se ela oferecer risco à segurança pública ou for utilizada para uso diverso do aprovado, desde que constatado por técnicos habilitados.

O embargo não pode ser aplicado em caso de descumprimento do alinhamento predial.

O planejamento da obra deve envolver tanto o detalhamento do cronograma físico quanto financeiro, sendo essencial o acompanhamento do caminho crítico e o controle das etapas e custos ao longo da execução.

O uso das técnicas PERT/CPM no planejamento de obras permite uma visualização clara das dependências das atividades, possibilitando a definição do caminho crítico e a otimização do tempo e dos recursos necessários para a conclusão da obra.

O controle físico e financeiro de uma obra deve ser realizado de forma separada, com o cronograma físico tratando exclusivamente das etapas e o cronograma financeiro abordando apenas os custos, sem a necessidade de integração entre ambos.

O cronograma físico-financeiro deve integrar as etapas da obra com as previsões de custos, utilizando ferramentas como o Excel para o acompanhamento eficiente do progresso da obra, permitindo ajustes rápidos caso necessário.