Questões de Concursos sobre Teoria dos Direitos Fundamentais com Gabarito (Comentado)

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Q1097715•
Direito Constitucional•
Teoria dos Direitos Fundamentais•
IGEDUC•
Prefeitura de Jati CE•
Médico PSF•
2026

Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais somente produzem efeitos após controle de constitucionalidade.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem eficácia limitada.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Q1097716•
Direito Constitucional•
Teoria dos Direitos Fundamentais•
IGEDUC•
Prefeitura de Jati CE•
Médico PSF•
2026

Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º, §2º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA quanto à cláusula de abertura material dos direitos fundamentais.

Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte.

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais da administração pública e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

A cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e a moralidade administrativa constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, nos termos do texto constitucional.

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Q1097715•Direito Constitucional•Teoria dos Direitos Fundamentais•IGEDUC•Prefeitura de Jati CE•Médico PSF•2026

Q1097716•Direito Constitucional•Teoria dos Direitos Fundamentais•IGEDUC•Prefeitura de Jati CE•Médico PSF•2026

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Q1097716•Direito Constitucional•Teoria dos Direitos Fundamentais•IGEDUC•Prefeitura de Jati CE•Médico PSF•2026

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Direito Constitucional•
Teoria dos Direitos Fundamentais•
IGEDUC•
Prefeitura de Jati CE•
Médico PSF•
2026

Q1097716•
Direito Constitucional•
Teoria dos Direitos Fundamentais•
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Prefeitura de Jati CE•
Médico PSF•
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Direito Constitucional•
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