ID: 1081110•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Avança SP•
Prefeitura de Rio Claro SP•
Agente Escolar•
2024

Avalie a veracidade dos itens a seguir no que diz respeito ao direito à educação da pessoa com deficiência:

I - É direito da pessoa com deficiência ter acesso em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
II - É dever das instituições de ensino superior a disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
III - Às instituições privadas, é vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento de atendimento a pessoas com deficiência.
IV - Incumbe ao poder público o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

Assinale a alternativa correta.

ID: 1079866•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
Prefeitura de Sapucaia do Sul RS•
Auxiliar de Disciplina•
2019

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, e, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. O sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

II. A inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

III. A oferta de profissionais de apoio escolar.

Quais estão corretas?

ID: 1080956•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FADESP•
UNIFESSPA•
Pedagogo Área Educação Especial•
2025

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEPEI) define que o objetivo da Educação Especial é garantir o acesso, a participação e a aprendizagem aos estudantes que compõem seu público, nas escolas comuns. Assinala ainda que é “direito de todos os alunos estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação”. De acordo com essa compreensão, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), como serviço,

I. deve ser ofertado contraturno ao ensino comum e pode ser realizado em salas de recursos multifuncionais na escola ou em centros de AEE, inclusive em instituições privadas conveniadas com o poder público.
II. constitui ferramenta substitutiva do processo de escolarização formal.
III. deve ser desenvolvido de modo integrado ao projeto pedagógico da escola, promovendo acesso a um currículo específico destinado aos alunos com deficiência.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

ID: 1080074•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
UNIOESTE•
Prefeitura de Cascavel PR•
Secretário de Escola Temporário•
2022

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para (assinale a alternativa INCORRETA):

ID: 1080589•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
JVL Concursos•
Prefeitura de Júlio Borges PI•
Anos Iniciais do Ensino Fundamental•
2024

Segundo legislação vigente, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições diferenciadas com as demais pessoas.

A afirmativa acima está incorreta porque:

ID: 1080962•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FADESP•
UNIFESSPA•
Pedagogo Área Educação Especial•
2025

Sobre a surdocegueira, considere as afirmativas a seguir:

I. Os alunos surdocegos estão inseridos no grupo dos alunos com deficiência, tendo assim o seu direito assegurado ao Atendimento Educacional Especializado.
II. É entendida na literatura especializada brasileira como uma deficiência única, causada pela perda da visão e da audição, concomitantemente.
III. A forma como se apresenta irá depender da extensão de comprometimento das perdas, podendo ser total ou parcial.

Está correto o que se afirma em

ID: 1080740•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
IF AP•
Médico Área Medicina do Trabalho•
2024

De acordo com o que estabelece a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 1080487•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Consulplan•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Agente de Apoio à Inclusão•
2024

Tendo como referencial a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), NÃO é informação verdadeira que:

ID: 1063380•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área XV Reaplicação•
2024

A respeito do direito à educação da pessoa com deficiência, assinale a opção que descreve corretamente ações que são incumbência do poder público.

ID: 1080661•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FEPESE•
Prefeitura de Palhoça SC•
Edital n 12•
2024

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15).

ID: 1081007•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FURB•
CISAMVE SC•
Terapeuta Ocupacional•
2025

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde da região Sudeste iniciou um processo de reestruturação dos serviços assistenciais e administrativos com o objetivo de fortalecer o compromisso institucional com a cidadania e a inclusão de pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Nesse contexto, analise as proposições a seguir:

I.A definição de pessoa com deficiência, para efeitos legais, depende da presença de impedimentos de longo prazo, físicos ou sensoriais, que, isoladamente, configurem restrição permanente de participação na sociedade.

II.A avaliação da deficiência, quando exigida, deve adotar abordagem biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando barreiras e fatores contextuais que influenciam a funcionalidade.

III.A capacitação de servidores públicos para o atendimento de pessoas com deficiência é obrigatória apenas em serviços especializados, não se estendendo aos profissionais da atenção básica, serviços administrativos ou transporte sanitário.

IV.Os serviços públicos de saúde, inclusive aqueles geridos por consórcios interfederativos, devem garantir acessibilidade comunicacional, atitudinal e arquitetônica, como parte do direito fundamental à saúde.

Com base nas disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto o que se afirma em:

ID: 1081010•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IDCAP•
Prefeitura de Ibirataia BA•
Intérprete de Libras•
2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é obrigatória a presença de intérpretes de Libras em quais situações?

ID: 1080313•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
OBJETIVA•
Prefeitura de Chiapeta RS•
Assistente Social•
2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará:
I. A renda familiar.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. A restrição de participação.
IV. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
Estão CORRETOS:

ID: 1080648•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IF ES•
IF ES•
Atendimento Educacional Especializado•
2024

A lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa incorreta, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência:

ID: 1080907•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
IF RS•
Atendimento Educacional Especializado•
2025

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas:

I. Assegura-se um sistema educacional inclusivo com prioridade para os Ensinos Fundamental e Médio.

II. Busca-se alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos, relacionados principalmente às habilidades físicas e intelectuais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

III. A educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade.

Quais estão corretas?

ID: 1080664•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IF ES•
IF ES•
Pedagogia•
2024

Assinale a alternativa INCORRETA

ID: 1080438•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Consulplan•
Prefeitura de Santana da Vargem MG•
Entrevistador Social•
2023

A Lei nº 13.146/2015 possui a finalidade de garantir e promover direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando a sua real inclusão social e participação ativa na sociedade. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, “as unidades que ofertam Serviços de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais” denominam-se:

ID: 1081037•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
AEVSF FACAPE•
Prefeitura de Sobradinho BA•
Auxiliar de Disciplina•
2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146) promulgada em 6 de julho de 2015, constitui um marco legal no instaurar de profundas mudanças ao assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência e principalmente à sua inclusão social e efetivação plena de cidadania.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em 28 jan, 2024.


A partir das informações apresentadas quanto aos dispositivos legais que versa o Capítulo IV - Do Direito à Educação em seu art. 28 e seus incisos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, avalie as afirmações a seguir

I. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
II. Possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.
III. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
IV. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
V. Oferta de profissionais de apoio escolar.


É CORRETO apenas o que se afirma em:
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