Questões de Concursos

Os gestores das políticas agrícolas estão sempre alertas a seus efeitos nos preços dos produtos das diversas cadeias produtivas. A grande preocupação é que grande parte da renda dos consumidores brasileiros vai diretamente para o consumo de alimentos.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. O Plano oferece linhas de crédito desde os agricultores familiares até os grandes produtores.
O crédito destinado à agricultura familiar inclui o seguinte programa específico:

O financiamento é importantíssimo para a atividade agrária. Por isso mesmo, a lei concede algumas proteções ao agente que se dispõe a disponibilizar crédito aos produtores. Uma delas é a impenhorabilidade dos bens vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR).
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prevalecerá a impenhorabilidade de bem já vinculado à satisfação da CPR em caso de: