ID: 1039148•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região Goiás•
FCC•
TRT 18 Região GO•
Tecnologia da Informação•
2023

Nos termos definidos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, coordenar o procedimento de vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos, dirimir controvérsia entre Juízes de primeiro grau em conflito de vinculação para prolação de decisões e conceder férias e licenças aos Juízes de primeiro grau compete, respectivamente,

ID: 1039149•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região Goiás•
FCC•
TRT 18 Região GO•
Tecnologia da Informação•
2023

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região prevê, dentre outras, as seguintes hipóteses: I) quando for parte pessoa jurídica de Direito Público, II) quando tratar de acidente de trabalho e III) nas ações civis públicas ou coletivas em que não atuar como parte.
Os itens I, II e III serão, respectivamente, remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho para Parecer,

ID: 1039147•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região Goiás•
FCC•
TRT 18 Região GO•
Tecnologia da Informação•
2023

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são órgãos, dentre outros, do respectivo Tribunal:
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