Conforme o Decreto-Lei nº 200/1967, em seu Art. 4º, a Administração Pública Federal compreende, EXCETO:
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De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, “as atividades da
Administração Pública Federal obedecerão a alguns princípios,
dentre eles o Princípio da Descentralização, que deverá ser
colocado em prática em três planos principais”. Diante do
exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Da Administração Federal para a órbita privada, mediante delegação que indicará com precisão a autoridade delegante.
II. Dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo- -se claramente o nível de direção do de execução.
III. Da Administração Federal para à dos Munícipios, Estados e Distrito Federal, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Da Administração Federal para a órbita privada, mediante delegação que indicará com precisão a autoridade delegante.
II. Dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo- -se claramente o nível de direção do de execução.
III. Da Administração Federal para à dos Munícipios, Estados e Distrito Federal, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio.
Está correto o que se afirma apenas em