Questões de Concursos sobre Lei 13 300 de 2016 com Gabarito (Comentado)

Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta sobre o Mandado de Injunção.

O mandado de injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante que não requerer a desistência da demanda individual no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração coletiva.

O indeferimento do pedido por insuficiência de prova impede a renovação da impetração fundada em outros elementos probatórios, em respeito ao princípio da coisa julgada.

A decisão prolatada, em regra, terá eficácia ultra partes e erga omnes, haja vista a necessidade de suprir a ausência legislativa.

O mandato de injunção coletivo pode ser promovido por qualquer partido político, independentemente de representação no congresso nacional, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de seus integrantes ou relacionados com a finalidade partidária.

Via de regra, a norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos ex tunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado.

Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta sobre o Mandado de Injunção.

O indeferimento do pedido por insuficiência de prova impede a renovação da impetração fundada em outros elementos probatórios, em respeito ao princípio da coisa julgada.

A decisão prolatada, em regra, terá eficácia ultra partes e erga omnes, haja vista a necessidade de suprir a ausência legislativa.

Via de regra, a norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos ex tunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado.

Questões de Concursos

Q1090376•
Legislação Federal•
Lei 13 300 de 2016•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1090376•
Legislação Federal•
Lei 13 300 de 2016•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1090376•Legislação Federal•Lei 13 300 de 2016•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1090376•Legislação Federal•Lei 13 300 de 2016•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1090376•
Legislação Federal•
Lei 13 300 de 2016•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1090376•
Legislação Federal•
Lei 13 300 de 2016•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018