ID: 187349•
Administração Financeira e Orçamentária•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
FEPESE•
MPE SC•
Administrador

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste em um elemento fundamental do Orçamento Público, é anual, e deverá: 

1. orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
2. estabelecer a política de distribuição dos recursos fnanceiros aos Bancos Nacionais.
3. dispor sobre as alterações na legislação tributária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 189687•
Administração Financeira e Orçamentária•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
FEPESE•
MPE SC•
Administrador

Considere as seguintes afirmativas sobre os princípios da gestão orçamentária. 

1. O princípio da Universalidade estabelece que as três esferas do orçamento (fiscal, investimentos das estatais e seguridade social) farão parte da Lei Orçamentária Anual.
2. De acordo com o princípio do Equilíbrio, a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
3. Pelo princípio do Orçamento Bruto, as parcelas das receitas e das despesas devem ser incluídas no orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Imprimir Questões