MPU•
O órgão público que fizer pagamento a fundação de direito privado pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral deverá efetuar as retenções, na fonte, dos impostos e contribuições federais incidentes sobre o valor pago.
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Com relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.
Despesas de exercícios anteriores constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante e são registradas por exercício e por credor.
A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
Assim como as receitas, as despesas podem ser classificadas em duas categorias econômicas: correntes e de capital.
Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.
Com relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.
Segundo a natureza da despesa, amortização, juros e encargos da dívida deverão ser classificados na categoria econômica de despesas de capital.
Carlos faz periodicamente seu plano de contas,
registrando cuidadosamente os pagamentos e recebimentos em
ativos e passivos. Ele reside em imóvel próprio e parcelou em
seis parcelas o valor correspondente ao imposto predial e
territorial urbano (IPTU) de 2008 desse imóvel. Ele é proprietário
de um apartamento que está alugado, cujo contrato de locação
prevê como obrigação do locatário o pagamento das parcelas
referentes ao IPTU.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Quanto mais ativos Carlos acumular, mais renda ele poderá obter, pois mais recursos ele terá para investir em ativos que gerarão mais renda.
Julgue os itens subsequentes com relação a receitas públicas.
As receitas provenientes de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e de outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes devem ser classificadas como receitas correntes.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. Quanto aos procedimentos a serem adotados para o cumprimento da referida lei, julgue os itens seguintes.
Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo método UEPS (último que entra primeiro que sai), a fim de se subsidiar a elaboração do orçamento com valores mais próximos da realidade.
Acerca da classificação econômica da despesa orçamentária, assinale a opção correta.
A classificação funcional da despesa é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas. A subfunção representa uma partição da função, com o objetivo de agregar determinado subconjunto de despesa no setor público. Acerca da relação entre as funções e subfunções, julgue o item seguinte.
As subfunções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estejam vinculadas.
Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente ao contrato de manutenção dos elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Foram realizados registros a débito e a crédito no sistema de compensação.
Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.
Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes poderão ser realocados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classificadas, quanto à natureza econômica, como despesas de capital.
Considerando as especificidades próprias da administração financeira e orçamentária do setor público federal brasileiro quanto a princípios, técnicas e normas, julgue os seguintes itens.
A classificação funcional, utilizada pela União, deve ser também utilizada pelos estados e municípios, observando as mesmas categorias.
Com relação à classificação da receita por fonte de recurso, julgue o item a seguir.
A classificação da receita por fonte de recursos procura identificar quais são os agentes arrecadadores, fiscalizadores e administradores da receita e qual o nível de vinculação das mesmas.
Carlos faz periodicamente seu plano de contas,
registrando cuidadosamente os pagamentos e recebimentos em
ativos e passivos. Ele reside em imóvel próprio e parcelou em
seis parcelas o valor correspondente ao imposto predial e
territorial urbano (IPTU) de 2008 desse imóvel. Ele é proprietário
de um apartamento que está alugado, cujo contrato de locação
prevê como obrigação do locatário o pagamento das parcelas
referentes ao IPTU.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
No plano de contas de Carlos, o valor do apartamento alugado deve ser lançado no ativo.
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.
As despesas extraorçamentárias se caracterizam por desincorporação de passivo ou apropriação de ativo. É o caso da quitação das operações de crédito por antecipação de receita, efetuadas em razão de dificuldades momentâneas de caixa.
Acerca do orçamento-programa e dos tipos de créditos
orçamentários, julgue os itens seguintes.
Suponha que, pouco antes do final do exercício, seja necessário abrir um crédito adicional em um ente que apresentou os seguintes dados:
exercício anterior foi de R$ 245.000,00. Nessas condições, é correto concluir que seria possível abrir crédito suplementar ou especial de até R$ 110.000,00.
A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias, e dos
créditos que alteram o orçamento e suas movimentações, julgue os
itens que se seguem.
O adiantamento que caracteriza o suprimento de fundos constitui despesa orçamentária. O estágio da liquidação é representado pelo registro de uma obrigação pelo suprimento, em contrapartida com o direito ao recebimento do bem ou serviço objeto do gasto ou à devolução do valor adiantado.
Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas
públicas
Para as despesas com publicações de editais, os estágios de liquidação e pagamento precederão a emissão da nota de empenho.
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