Questões de Concursos

Se, próximo ao final do exercício, determinado ente realizar o empenho de despesa, sem tempo hábil para seu pagamento, então os respectivos valores serão, no exercício financeiro imediatamente posterior, classificados como despesas de exercícios anteriores.

O empenho que se destina a atender despesa determinada e quantificada, mas a ser liquidada e paga parceladamente durante a fluência do exercício, é denominado empenho

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

Serão evidenciados pela contabilidade pública os registros vinculados aos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, bem como as dotações disponíveis. A dívida flutuante será evidenciada e não contemplará o registro dos restos a pagar processados.

Classificam-se como Receitas Correntes Derivadas as receitas:

O 1.º nível da codificação da natureza da receita é utilizado para mensurar o impacto das decisões do governo na economia nacional.

A responsabilidade pela aplicação do suprimento de fundos, após sua aprovação na respectiva prestação de contas, é da autoridade que o concedeu.

Acerca do conceito, classificação, reconhecimento e estágios da despesa pública, é correto afirmar que:

A despesa pública deverá conter pelo menos três elementos essenciais: consistir no emprego de numerário, correr à conta de um patrimônio público movimentado por autoridade competente e destinar-se à satisfação de uma necessidade pública ou de um fim a cargo do governo.

Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.

O empenho é o estágio da execução da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. É nessa etapa que o fornecedor emite notas fiscais, recibos ou faturas e o Estado atesta o recebimento dos bens ou a execução dos serviços.

Quanto ao aspecto de sua natureza, a Despesa Pública pode ser dividida em

A Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Com a Portaria Interministerial STN/SOF n.o 338/2006, essas categorias econômicas foram detalhadas em receitas correntes intra-orçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias, constituindo, assim, contrapartida das despesas intra-orçamentárias. Com relação ao efeito das contas de natureza intra-orçamentária na consolidação das contas públicas, julgue o item abaixo.

Com o novo detalhamento, as despesas e receitas intraorçamentárias poderão ser identificadas de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.

Sobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar que a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito refere-se

O governo de um estado da Federação estuda a concessão de aumento de remuneração a seus servidores públicos. Nessa situação hipotética, a concessão do aumento só poderá ser efetivada se houver