Em relação à execução orçamentária disciplinada no PCASP, assinale a alternativa incorreta quanto às fases:
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Uma das fontes para abertura de crédito adicional é o Superávit Financeiro, que pode ser encontrado evidenciado em:
FCC•
A Receita Corrente Líquida de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2018 foi R$ 4.500.000.000,00. Em 2018, para atender o limite definido pela Lei Complementar no 101/2000 para a despesa total com pessoal do Poder Legislativo Estadual, incluído o Tribunal de Contas do Estado, o valor NÃO poderia ter ultrapassado, em reais, a:
A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas unidades executoras ao receberem o objeto do empenho (material, serviço, bem ou obra). Conforme o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes.
I Essa verificação tem como objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar.
II Essa verificação tem como objetivo apurar a importância exata a se pagar.
III Essa verificação tem como objetivo apurar a quem se deve pagar a importância para que a obrigação seja extinta.
IV Essa verificação tem como objetivo apurar os valores mais justos a serem pagos a quem se deve.
A quantidade de itens certos é igual a
A etapa de planejamento orçamentário compreende a estimativa da arrecadação da receita orçamentária conforme determinação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A etapa de execução da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. O tipo de lançamento da receita a ser obtida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é classificado como:
As despesas públicas são classificáveis segundo vários critérios. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses critérios de classificação das despesas públicas.
Considera-se o suprimento de fundos como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Este adiantamento é considerado como uma despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, torna-se necessário percorrer os estágios da despesa orçamentária. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil do momento da liquidação e o reconhecimento do direito na natureza da informação patrimonial pode ser representado por
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). Sobre transferências correntes, dotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, apenas, não inclusos prestação de serviços médica e educacional. ( ) O valor das subvenções será sempre calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados. ( ) Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções. A sequência está correta em
Acerca de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
Independentemente de serem processadas ou não, só serão pagas as despesas inscritas em restos a pagar liquidadas.
Julgue o item a seguir, acerca da concessão de suprimento de fundos e do tratamento contábil a ser dado ao suprimento de fundos.
Para que o recurso de suprimento de fundos seja concedido ao suprido, devem ser percorridos os três estágios da despesa orçamentária — empenho, liquidação e pagamento.
O ingresso financeiro de natureza orçamentária que não aumenta o patrimônio líquido, uma vez que é oriundo de fatos permutativos, é considerada receita:
Conforme o disposto no Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária nas entidades do setor público ocorre no momento do(a)
A lei orçamentária anual (LOA) de 2020 de determinado estado da Federação, em sua dotação inicial, não havia considerado qualquer recurso para ser utilizado para a aquisição de testes rápidos para detecção de covid-19. Em fevereiro de 2020, contudo, o referido estado autorizou, por meio de créditos adicionais, grande montante de recursos para a aquisição de testes rápidos e para outras despesas relacionadas à calamidade pública causada pela referida doença.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item, com base na legislação vigente.
Com relação às operações de crédito, julgue o item subsecutivo.
Como não impacta o patrimônio, a evidenciação da contratação de operação de crédito deve ser feita em contas de controle.
No que se refere às classificações de receitas e despesas públicas e às disposições da legislação aplicável às finanças públicas, julgue o item subsequente.
A dívida da União, dos estados e dos municípios é proveniente de obrigações contraídas a fim de financiar investimentos não cobertos com a arrecadação. A dívida pública compreende a dívida flutuante e a dívida fundada. A dívida flutuante é a contraída pela Administração Pública por um breve e determinado período de tempo. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os serviços da dívida a pagar.
III De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os depósitos.
IV De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os débitos de tesouraria.
V De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a dívida flutuante compreende os títulos emitidos pelo Tesouro.
Assinale a alternativa correta.
Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.
No que se refere às classificações de receitas e despesas públicas e às disposições da legislação aplicável às finanças públicas, julgue o item subsequente.
Julgue o item a seguir, referente a suprimento de fundos.
Não será concedido suprimento de fundos a servidor declarado em alcance ou que esteja responsável por dois suprimentos.
Não será concedido suprimento de fundos a servidor declarado em alcance ou que esteja responsável por dois suprimentos.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A classificação da receita orçamentária por fonte tem como finalidade identificar se os recursos são provenientes de tributos, da exploração do patrimônio estatal ou da exploração de atividades econômicas.
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