A criação do território federal de Guaporé, com capital em Porto Velho, foi uma decisão tomada em um contexto histórico decisivo para a definição política, social e econômica do Brasil. Enquanto, em âmbito internacional, vigia um confronto bélico de inédita dimensão, no Brasil vigorava um regime que pretendia, entre outras medidas de impacto, efetivar a incorporação do Norte e do Centro-Oeste ao processo de desenvolvimento nacional.
Assinale a opção em que é apresentado o contexto histórico a que se refere o fragmento de texto acima. MCTI•
As políticas ambientais têm evoluído no Brasil e no mundo, inclusive com a criação de normas e condutas, na busca por soluções para as questões ambientais. Hoje, tanto os cidadãos comuns quanto as organizações passaram a dar mais importância à proteção ao meio ambiente, preocupando-se, por exemplo, com as mudanças climáticas. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
É ampla a variedade de políticas e instrumentos disponíveis para que os governos criem incentivos para a adoção de medidas que objetivem evitar ou minimizar as causas da mudança do clima e mitigar seus efeitos negativos, sendo os setores de energia e de transportes os mais propícios à adoção de tais medidas.
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
No âmbito da chamada judicialização, a atuação do Poder Judiciário está ligada à implementação de políticas públicas que estimularam importantes reformas nas leis, sobretudo com o propósito de impedir eventuais abusos de poder das instâncias representativas.
No âmbito da chamada judicialização, a atuação do Poder Judiciário está ligada à implementação de políticas públicas que estimularam importantes reformas nas leis, sobretudo com o propósito de impedir eventuais abusos de poder das instâncias representativas.
Embora presentes no processo legislativo brasileiro há bastante tempo, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) ganharam relevância e enorme destaque nos últimos anos, especialmente a partir da promulgação da Constituição da República de 1988. Julgue os itens abaixo, que dizem respeito às CPIs que, no passado recente e nos dias atuais, tiveram e têm relevante papel no cenário institucional brasileiro.
Na Câmara dos Deputados, uma CPI convocada para investigar desmandos e irregularidades no futebol brasileiro foi atropelada pela chamada "bancada da bola": deputados com notória vinculação a clubes e federações impediram que o relatório final, contendo pesadas acusações a dirigentes esportivos, fosse aprovado.
Embora presentes no processo legislativo brasileiro há bastante tempo, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) ganharam relevância e enorme destaque nos últimos anos, especialmente a partir da promulgação da Constituição da República de 1988. Julgue os itens abaixo, que dizem respeito às CPIs que, no passado recente e nos dias atuais, tiveram e têm relevante papel no cenário institucional brasileiro.
O Senado Federal, conhecido por suas posições conservadoras, preferiu manter-se alheio ao movimento das CPIs; em sua maioria alinhados ao governo federal, os senadores recusaram-se a promover CPIs e, inclusive, se abstiveram de examinar denúncias contra dirigentes do futebol brasileiro.
A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um presidente advindo da classe operária, demonstra que
O Brasil, ao atuar nas relações internacionais, é um país que
A respeito do PLC 116/2010, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, assinale a opção correta.
O anúncio da descoberta de reservas de petróleo na camada pré-sal suscitou diversas discussões, tanto políticas quanto populares, acerca dos royalties decorrentes da exploração do petróleo. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Os debates políticos acerca desse tema centram-se, sobretudo, na questão dos royalties e de sua distribuição entre os estados federados brasileiros.
Embora presentes no processo legislativo brasileiro há bastante tempo, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) ganharam relevância e enorme destaque nos últimos anos, especialmente a partir da promulgação da Constituição da República de 1988. Julgue os itens abaixo, que dizem respeito às CPIs que, no passado recente e nos dias atuais, tiveram e têm relevante papel no cenário institucional brasileiro.
Da CPI instituída para analisar denúncias contra o Poder Judiciário, nada decorreu: o máximo de irregularidade a que se chegou foi a constatação de superfaturamento nas obras do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, porém sem a identificação dos culpados.
Julgue os itens abaixo, acerca de aspectos relacionados a acidentes de trânsito e às condições atuais das rodovias brasileiras.
Graças aos recursos oriundos do programa de privatização das rodovias brasileiras iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso e mantido no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, foi possível recuperar a malha rodoviária federal ao longo de 2003.
O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças significativas no que se refere a direitos individuais no Brasil. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
Em razão da pressão de grupos políticos e de direitos humanos, o governo federal, desde maio de 2011, passou a submeter previamente ao Congresso Nacional toda campanha institucional relacionada à moral e aos bons costumes da sociedade.
A declaração de renúncia à Presidência do Senado Federal, feita pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), é mais um ingrediente adicionado a uma crise política de grande dimensão, que se arrasta desde o ano 2000. A respeito da seqüência de episódios que colocaram o Senado na incômoda posição de centro de um cenário de crise profunda, visivelmente vinculada com a sucessão presidencial de 2002, julgue os itens subseqüentes.
Os processos de cassação e de renúncias trouxeram ao debate a peculiar situação dos suplentes que assumem o cargo de senador, para completar o mandato dos titulares afastados: já há quem questione a figura desses suplentes tal como hoje se apresentam, propondo alteração na forma de sua eleição e nas condições em que poderão assumir o cargo.
Pela segunda vez consecutiva, em pouco mais de um mês, um deputado federal preferiu renunciar ao mandato a se defender das acusações de envolvimento com o narcotráfico. O relatório da comissão de sindicância foi incisivo ao apontar o envolvimento do deputado com o esquema de venda de habeas corpus que teria beneficiado uma quadrilha de traficantes.
A partir do texto acima e considerando os múltiplos aspectos suscitados pelo tema, julgue os itens subseqüentes.Outros parlamentares também fizeram uso do mesmo artifício citado no texto — renúncia ao mandato —, com a mesma finalidade, isto é, manter seus direitos políticos.
FUB•
Em sessão realizada no início de outubro de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu a proposta de criação do partido político Rede Sustentabilidade, capitaneada por Marina Silva. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.
Se Marina Silva conseguisse se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2014, seria a segunda vez que ela concorreria a esse cargo.
A declaração de renúncia à Presidência do Senado Federal, feita pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), é mais um ingrediente adicionado a uma crise política de grande dimensão, que se arrasta desde o ano 2000. A respeito da seqüência de episódios que colocaram o Senado na incômoda posição de centro de um cenário de crise profunda, visivelmente vinculada com a sucessão presidencial de 2002, julgue os itens subseqüentes.
Os senadores José Roberto Arruda e Antonio Carlos Magalhães tiveram seus mandatos cassados e isso se deveu a questões éticas: ambos foram flagrados contratando especialistas de uma universidade paulista para fraudarem o painel eletrônico de votações do Senado.
Embora presentes no processo legislativo brasileiro há bastante tempo, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) ganharam relevância e enorme destaque nos últimos anos, especialmente a partir da promulgação da Constituição da República de 1988. Julgue os itens abaixo, que dizem respeito às CPIs que, no passado recente e nos dias atuais, tiveram e têm relevante papel no cenário institucional brasileiro.
O presidente Fernando Collor foi afastado de suas funções graças ao movimento dos caras pintadas, jovens estudantes que foram às ruas exigir sua renúncia, sob acusação de que preparava um golpe de Estado; concretamente, a CPI convocada para examinar a corrupção que envolvia seu governo chegou ao final sem qualquer conclusão.
Na maioria das favelas do Rio, as eleições são demarcadas pelos estreitos e ameaçadores limites dos currais eleitorais, mantidos por traficantes e milicianos. Cerca de 500 mil eleitores, ou 11% do total de cariocas que votarão em outubro, vivem em territórios onde grupos criminosos impõem candidatos e decidem quem tem livre trânsito para fazer campanha. Jornal do Brasil, 13/7/2008, capa (com adaptações).
Jornal do Brasil,13/7/2008, capa (com adaptações)..
As próximas eleições brasileiras serão municipais, ou seja, elegerão prefeitos e vereadores.
O país terminou 2007 com a média de 33 mil novos telefones oficialmente grampeados a cada mês, segundo empresas de telefonia. Isso representa aumento de cinco vezes em relação à média de 2004. Para o Congresso, os 409 mil grampos realizados no ano passado mostram que o país perdeu o controle desse instrumento de investigação. A Polícia Federal só se considera responsável por 48 mil grampos, vitais em casos de drogas e de corrupção, como o do banqueiro Daniel Dantas. Outros 361 mil grampos seriam dos estados, que mantêm 60 centrais de interceptação.
O Globo, 13/7/2008, capa (com adaptações).
Citado no texto, Daniel Dantas deverá renunciar ao seu mandato de senador da República.
Com referência a atualidades no âmbito nacional, julgue os itens a seguir.
No início de seu governo, a presidenta Dilma Roussef enviou ao Congresso Nacional medida provisória que estabelece a autonomia do Banco Central do Brasil.