No que concerne aos princípios licitatórios, julgue o item.
O princípio da distinção autoriza que seja dada preferência de escolha a licitantes domiciliados em determinada unidade da federação quando isso se revelar mais conveniente para a consecução do objeto.
Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
O pregoeiro será designado entre osservidores do órgão licitante, podendo contar com equipe de apoio.
No que concerne aos princípios licitatórios, julgue o item.
O princípio do julgamento objetivo impõe a elucidação dos critérios que serão levados em consideração para a escolha da proposta vencedora.
No que concerne aos princípios licitatórios, julgue o item.
O princípio da inalterabilidade do edital não impede, excepcionalmente, que o documento possa ser modificado, sob condição de que sejam mantidos os mesmos licitantes que, desde o início, hajam manifestado interesse no objeto.
Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
Compete ao pregoeiro receber as propostas, analisar sua aceitabilidade e sua classificação, habilitar os concorrentes e adjudicar o objeto ao vencedor.
No que concerne aos princípios licitatórios, julgue o item.
O princípio da competitividade impõe que as exigências de qualificação técnica e econômica sejam absolutamente restritas àquilo que é indispensavelmente necessário para o cumprimento do objeto contratual.
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
É terminantemente proibida a estipulação de obrigações, em contrato administrativo, em moeda que não seja a nacional corrente.
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
O caráter público da licitação autoriza que qualquer interessado, ainda que dela não participe, possa acompanhar os trabalhos, inclusive livremente interpelando e requerendo esclarecimentos no curso de suas etapas.
Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
As definições do objeto demandam fundamentação técnica que lhes dê amparo.
Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
Não são admitidas, no detalhamento do objeto, descrições que acabem por limitar a competitividade do certame.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
O controle e a fiscalização dos atos decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 são realizados pelo Tribunal de Contas da União.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Os estados, o Distrito Federal, os municípios e as entidades da administração pública indireta que porventura possuam normas específicas sobre licitações e contratos devem adaptar suas normas à Lei n.º 8.666/1993.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
O estabelecimento de preferência para bens e serviços produzidos no País ou produzidos ou prestados por empresas brasileiras é considerado como exceção que não entra em conflito com o princípio da isonomia.
Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
A autoridade competente deve justificar a necessidade de contratação e definir bem o objeto licitado, discriminando, ainda, exigências de habilitação e critérios de julgamento.
No que concerne aos princípios licitatórios, julgue o item.
Para o fim de estimular a competitividade, a Administração poderá admitir propostas que se vinculem às propostas dos demais licitantes, ofertando percentual a menor de qualquer que seja o preço que vier a ser apresentado ou percentual a maior de qualquer que seja a produtividade que venha a ser projetada pelo concorrente.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Quando um órgão público promove uma licitação, tem como único objetivo a seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de bens ou serviços.
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