No âmbito do processo do trabalho, os recursos são
instrumentos essenciais para a impugnação dedecisões judiciais, sendo regulados pela CLT e,
supletivamente, pelo CPC. Com base na disciplina
legal dos recursos trabalhistas, assinale a alternativa
CORRETA.
✂️ A) O prazo recursal no processo do trabalho é de 10
(dez) dias úteis, contados em dobro quando a parte
for beneficiária da justiça gratuita.
✂️ B) O recurso de revista pode ser interposto para
reexaminar fatos e provas constantes dos autos,
desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
entenda que a decisão recorrida contraria a
jurisprudência pacificada da Corte.
✂️ C) O depósito recursal no processo do trabalho é
exigido em todos os recursos, inclusive em
embargos de declaração e agravos internos, salvo
expressa dispensa legal.
✂️ D) É cabível agravo de instrumento contra decisão
que denega seguimento ao recurso de revista,
devendo ser interposto no prazo de 8 (oito) dias,
com observância dos requisitos legais de
admissibilidade e preparo.
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