A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa
atípica do processo de execução, manifestada por meio
de simples petição. Acerca do tema, considerando o atual
entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a
alternativa correta.
✂️ A) A intimação do executado para complementar os
documentos já apresentados excede os limites da
exceção de pré-executividade, sendo considerada
dilação probatória.
✂️ B) Para que a exceção de pré-executividade seja
conhecida, é necessário o preenchimento dos requisitos material e formal. Quanto a este, é imprescindível
que a questão suscitada seja de direito ou diga respeito a fato documentalmente provado.
✂️ C) A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis
de ofício ainda que demandem dilação probatória.
✂️ D) Não é permitido que o juiz determine a complementação da prova documental em sede de exceção de
pré-executividade.
✂️ E) É permitida a produção de prova baseada em fato
não suscitado anteriormente na exceção de pré- executividade desde que diga respeito a fatos já
existentes à época do protocolo de petição.
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