Questões de Concursos

é fato atípico, pois não está expressamente previsto no CP.

tem a ilicitude excluída se o agente repara o dano a qualquer tempo.

tem a punibilidade extinta se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível.

é punido com detenção, de dois a doze anos, e multa.

é punido com a mesma pena do peculato doloso