ID: 886331•Direito Penal•Fraude Processual•VUNESP•TJ SP•Simulado•2024 No crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que:✂️A)A fraude deve necessariamente ser cometida em processo civil para configurar o crime.✂️B)A fraude processual só se configura se o ato tiver sido praticado por autoridade judiciária.✂️C)O crime não se aplica a processos administrativos.✂️D)A pena é reduzida se a fraude se destina a produzir efeito em processo administrativo.✂️E)A pena é aumentada se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro