Qual é a pena prevista para quem deixa de
comunicar prisão em flagrante à autoridade
judiciária no prazo legal, de acordo com o Art. 12
da Lei de Abuso de Autoridade:
Qual das seguintes ações constitui um crime de
acordo com a Lei de Abuso de Autoridade:
O que acontece se o responsável pelas
investigações antecipar atribuição de culpa antes
de concluídas as apurações e formalizada a
acusação, de acordo com o Art. 38 da Lei de
Abuso de Autoridade: