É o direito de pedir, em juízo, a tutela jurisdicional.

É um procedimento administrativo.

É a atividade de polícia.

É a manifestação da vontade da parte autora.

É a decisão do juiz.

Impede a propositura de nova ação sobre o mesmo objeto.

Permite o julgamento em segunda instância.

Interrompe o prazo prescricional.

Facilita a conciliação.

Possibilita a apelação.

Apreciar a demanda e decidir com base na lei.

Atuar como mediador.

Aplicar penalidades.

Avaliar a moralidade das partes.

Elaborar a sentença.