ID: 227443• Direito Administrativo• Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor• PGE GO• PGE GO• Procurador do EstadoQuanto ao aspecto subjetivo da Administração Pública, está CORRETA a seguinte proposição:✂️A)As organizações sociais integram a chamada Administração Indireta. ✂️B)As entidades componentes do conhecido sistema “S” sujeitam-se a regulamento próprio de contratações, que deve se orientar pelos princípios que regem a Administração Pública. ✂️C)As agências reguladoras classificam-se como pessoas jurídicas de direito privado, embora sofram certas derrogações de direito público. ✂️D)Os conselhos profissionais de fiscalização, em regra, têm liberdade para a contratação de seus empregados. ✂️E)A criação de autarquias é uma das formas de desconcentração administrativaResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro
ID: 223514• Direito Administrativo• Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor• PGE GO• PGE GO• Procurador do EstadoQuanto ao Terceiro Setor, está CORRETA a seguinte proposição:✂️A)As organizações sociais podem firmar termos de parceria com a Administração para realização de atividades no âmbito da saúde pública. ✂️B)As entidades de utilidade pública, sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos para consecução de atividades de interesse social são dispensadas da prestação de contas. ✂️C)Cabe à Administração a livre escolha de organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) para realização de atividades de relevância pública na área da cultura mediante repasse de recursos. ✂️D)A qualificação de entidade como organização social no Estado de Goiás não é vedada às instituições já qualificadas como OSCIP nesta mesma unidade da federação. ✂️E)Na elaboração de contrato de gestão, deve haver estipulação de limites e critérios para despesas com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidos pelos dirigentes da entidade contratada.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro