ID: 924245• Direito Constitucional• Princípios das atividades econômicas• VUNESP• OAB• Primeira Fase OABA livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica, ✂️A)por isso, a Constituição Federal não prevê nenhuma forma de monopólio estatal.✂️B)no entanto, a Constituição Federal estabelece que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro é monopólio da União.✂️C)por isso, a Constituição Federal permite a exploração direta e irrestrita de atividade econômica pelo Estado.✂️D)no entanto, a Constituição Federal proíbe que o particular preste serviço público por meio de concessão ou permissão.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro