Questões de Concursos

a busca e apreensão é restrita a coisas e é sempre dependente de justificação prévia.

o arresto tem lugar em caso de inadimplência do devedor, pura e simples, servindo como garantia de futura penhora de bens.

concedidas em procedimentos preparatórios ou incidentais, como regra caberá à parte propor a ação principal, no prazo de trinta dias, contados da data da intimação à parte requerida da efetivação da medida cautelar.

as inominadas são concedidas, em razão do poder geral de cautela do juiz, como medidas provisórias, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

o sequestro refere-se genericamente ao patrimônio do devedor, bem como a frutos e rendimentos de imóvel, após condenação por sentença transitada em julgado e desde que haja perigo de sua ruína ou deterioração.