Podem as partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

os prazos para a Fazenda Pública são sempre contados em dobro.

qualquer interessado pode cobrar os autos ao representante do Ministério Público que exceder os prazos.

a citação pode ser por correio, por oficial de justiça e por edital.

durante as férias os prazos processuais ficam suspensos, salvo exceções legais.