Questões de Concursos

A contabilidade aplicada ao setor público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios fundamentais de contabilidade. Dessa forma, aplica-se, em sua integralidade, o princípio da competência, tanto para o reconhecimento da receita quanto para a despesa.

Segundo o princípio da prudência, os encargos financeiros decorrentes de financiamento de ativos de longa maturação não devem ser ativados no período pré-operacional, com amortização a partir do momento em que o ativo entrar em operação.

O princípio da continuidade, sob a ótica do setor público, está associado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio. Em outros termos, a continuidade do ente ou entidade resulta da própria existência e persistência de uma finalidade.

A observância do princípio da continuidade é indispensável à correta aplicação do princípio da competência, por se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e por constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

De acordo com os princípios contábeis aplicáveis ao setor público, deve prevalecer a essência jurídica sobre a forma econômica nas transações, de modo a garantir que os registros contábeis reflitam estritamente os atos legais, mesmo quando estes não representem adequadamente a realidade patrimonial da entidade.