Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes. É válida a renúncia à decadência legal.
A condição resolutiva subordina a
De acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:
A prescrição corre normalmente
Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.
Por serem convencionados pelas partes, os elementos acidentais — introduzidos facultativamente no negócio jurídico — não possuem o mesmo valor que os elementos estruturais — determinados pela lei.
Para a configuração de ato ilícito, é imprescindível que haja fato lesivo, causado
Em relação ao ato jurídico, a condição suspensiva é causa de:
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos
contratos, julgue os itens a seguir.
A indenização decorrente de publicação não autorizada, com fins econômicos ou comerciais, de imagem de pessoa independe de prova do prejuízo.
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, esta suspensão só aproveitará os demais se a obrigação for
Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações
e negócios jurídicos.
Os negócios jurídicos bilaterais são onerosos, pois ambas as partes auferem benefícios. Nesse sentido, é correto afirmar que a exceção de contrato não cumprido é aplicável a todo negócio jurídico oneroso.
Assinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria geral do negócio jurídico.
A respeito do ato jurídico perfeito, julgue o item subsecutivo. O ato jurídico perfeito é aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que tenha sido efetuado.
No que diz respeito à eficácia dos negócios jurídicos, é possível concluir que
Quanto aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:
Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.
A anulabilidade do negócio jurídico não produz efeito antes de ser julgada por sentença, não podendo, ainda, ser pronunciada de ofício pelo juiz.
Assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do ordenamento jurídico brasileiro vigente, no que tange aos negócios jurídicos.
Rodrigo, de 18 anos de idade, está cursando universidade e, após demandar em juízo, demonstrando que não tem condições financeiras para pagar suas despesas, obtém a fixação de alimentos pelo Magistrado no importe de R$ 2.000,00 por mês a ser suportado pelo seu genitor Paulo. Havendo inadimplemento das prestações alimentares pelo genitor, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, Rodrigo deverá observar, a partir do vencimento de cada prestação, o prazo prescricional de cobrança de
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um Defeito do Negócio Jurídico.
Assinale a opção falsa.
Sobre os defeitos do negócio jurídico, marque a alternativa INCORRETA: