Questões de Concursos

em relação a sua forma, as normas jurídicas são cogentes ou dispositivas.

em relação a sua obrigatoriedade são rígidas e elásticas.

as normas supletivas são espécie de normas dispositivas.

as normas do CDC são consideradas normas gerais.

em relação à sanção pelo seu descumprimento, as chamadas normas mais- que-perfeitas são aquelas que punem exemplarmente os seus infratores.