Questões de Concursos

O contrato preliminar, em razão de sua natureza, não pode ser registrado em cartório.

Para formação do contrato preliminar exige-se que haja obrigação por ambos os contratantes, sendo vedada a promessa unilateral.

O compromisso de compra e venda de bem imóvel não tem natureza de contrato preliminar.

É vedada estipulação de cláusula de arrependimento em contrato preliminar.

Regularmente concluído o contrato preliminar, qualquer das partes pode exigir a celebração do contrato definitivo.