Questões de Concursos

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ID: 186888•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo Generalidades•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Advogado

Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência a legislação
e a jurisprudência.

A jurisprudência trabalhista consagra a impossibilidade jurídica de dissídio coletivo de natureza econômica que envolva empresas públicas e sociedades de economia mista.

ID: 922648•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo Generalidades•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta.

ID: 193712•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo Generalidades•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Nos itens 181 e 182, é apresentada uma situação hipotética seguida
de uma assertiva a ser julgada, com base no direito coletivo do
trabalho.

Foi deflagrada greve de motoristas de ônibus no Rio de Janeiro, sem que o sindicato da categoria comunicasse, com antecedência de 72 horas, a decisão de paralisação aos usuários e aos empregadores. Nessa situação hipotética, a greve dos trabalhadores deve ser considerada ilegal.

ID: 223790•
Direito do Trabalho•
Direito Coletivo Generalidades•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador

O direito de greve no serviço público está previsto na Constituição brasileira, podendo ser exercido nos termos e limites de lei específica. Acerca da interpretação desse dispositivo constitucional pelo STF, julgue o item abaixo.

A greve no serviço público só é reconhecida como um direito para o empregado público nos termos da Lei de Greve existente para a iniciativa privada; os servidores públicos estatutários não podem exercê-la até que lei específica seja aprovada.

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