A respeito do controle dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e do depósito desses resíduos, julgue os itens que se seguem.
Os resíduos de óleos minerais impróprios para o uso original são considerados resíduos sólidos perigosos.
Com relação aos compostos químicos tóxicos, julgue os itens de 110 a 113.
O abaixamento do pH da água de rios e lagos devido à ocorrência de chuvas ácidas ocasiona a liberação de metais pesados dos solos e sedimentos contaminados para o meio aquoso.
A respeito dos aspectos normativos do uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar, julgue os itens seguintes.
A aplicação aérea de dispersantes químicos deve ser realizada com produtos de baixa viscosidade, devido à propriedade desses dispersantes de produzirem gotículas em condições de atingir a mancha e se misturarem de forma adequada ao óleo presente.
A Resolução CONAMA n. 371/ 2006 estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei n. 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Analise as afi rmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afi rmativa errada.
( ) A resolução estabelece diretrizes para cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos financeiros advindos da compensação ambiental decorrente dos impactos causados pela implantação de empreendimentos de signifi cativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental-EIA e Relatório de Impacto Ambiental-RIMA.
( ) O órgão ambiental licenciador estabelecerá o grau de impacto ambiental causado pela implantação de cada empreendimento, fundamentado em base técnica específi ca que possa avaliar os impactos negativos e não mitigáveis aos recursos ambientais.
( ) Para o cálculo da compensação ambiental serão considerados os custos totais previstos para implantação e operação do empreendimento, assim como a metodologia de gradação de impacto ambiental, defi nida pelo órgão ambiental competente, em acordo com o empreendedor.
No que se refere a produtos de remediação destinados à recuperação de ambientes e ecossistemas contaminados, julgue os itens que se seguem.
De acordo com as normas ambientais vigentes, os remediadores são destinados à recuperação de ambientes contaminados, podendo atuar como agentes de algum processo físico, químico, biológico e(ou) radioativo.
Acerca dos deveres e responsabilidades dos servidores encarregados do poder de polícia ambiental e de atividades relacionadas, julgue os itens subsequentes.
Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA designados para a fiscalização têm competência para iniciar a apuração de crimes ambientais mediante lavratura de auto de infração ambiental.
A respeito da proteção de florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como do controle de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais, julgue os itens a seguir.
Para fins de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser apresentado ao IBAMA e aplicado na reparação de danos ambientais à flora, é permitida a implantação direta de quaisquer espécies de vegetais, por mudas, sementes ou outras formas de propágulo, bem como a aplicação de sistemas agroflorestais em propriedades ou posses pequenas e médias.
Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.
Caso um empreendedor assuma esses princípios como parte da filosofia de sua empresa, ao executar um projeto de duplicação de rodovias e assim fazer uso de áreas de empréstimo, deve promover, imediatamente após o término do uso, a recuperação da paisagem.
Considerando o Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (SINIMA) e a Rede Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (RENIMA), julgue o item abaixo.
A RENIMA tem como objetivo principal dar suporte informacional às atividades técnico-científicas e industriais e apoiar o processo de gestão ambiental; ela possui uma estrutura descentralizada no que se refere ao processamento e à recuperação de informações.
Acerca dos deveres e responsabilidades dos servidores encarregados do poder de polícia ambiental e de atividades relacionadas, julgue os itens subsequentes.
Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para atividades, obras ou serviços cuja realização dependa de ato autorizativo do poder público, é crime, ainda que não tenha havido dolo.
Acerca do manejo de pragas, julgue os itens que se seguem.
O nível de dano econômico (NDE) depende das condições ambientais e do tipo de solo, pois esses fatores podem afetar o vigor da planta. O NDE não será o mesmo para diferentes insetos em uma mesma cultura ou para uma determinada espécie em culturas distintas.
O sistema de monitoramento anual de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) utiliza imagens do satélite LANDSAT para mapear áreas desmatadas na Amazônia Legal. Acerca desse mapeamento, julgue os itens subsecutivos.
Caso fossem utilizadas imagens do satélite TERRA MODIS, o monitoramento do desmatamento nessa região seria mais detalhado.
A Resolução do CONAMA n.º 237, de 19/12/1997, dispõe sobre procedimentos e critérios adotados no licenciamento ambiental; instrumentos de gestão ambiental; regulamentação de aspectos do licenciamento ambiental; competência para o licenciamento; atuação dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em conformidade com as respectivas competências. De acordo com o que prescreve essa resolução, julgue os itens que se seguem.
Uma das licenças que podem ser expedidas pelo poder público, no exercício de sua competência de controle, é a licença de instalação (LI), que autoriza a instalação de empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluídas as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
A respeito dos aspectos normativos do uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar, julgue os itens seguintes.
Na aplicação de dispersantes químicos por embarcações com sistema típico de braços, os bicos de aspersão devem ser dimensionados conforme os tipos de bombas utilizadas, no intuito de possibilitar a aplicação desses produtos em forma de névoa ou neblina.
A avaliação do potencial de periculosidade ambiental dos agrotóxicos, realizada pelo IBAMA durante o processo de registro dessas substâncias, tem como objetivo principal conhecer os perigos associados ao uso desses defensivos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
O impacto que determinado produto derivado de agrotóxico possa vir a causar na atmosfera é um parâmetro considerado na aferição do potencial de periculosidade ambiental.
A avaliação do potencial de periculosidade ambiental dos agrotóxicos, realizada pelo IBAMA durante o processo de registro dessas substâncias, tem como objetivo principal conhecer os perigos associados ao uso desses defensivos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A apresentação de receituário agronômico é requisito para a comercialização dos agrotóxicos de baixa periculosidade.
A Resolução CONAMA 362/2005 considera que a categoria de processos tecnológico industriais chamada genericamente de rerrefino, corresponde ao método ambientalmente mais seguro para a reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado, e, portanto, a melhor alternativa de gestão ambiental deste tipo de resíduo. A respeito do resíduo do processo desse rerrefino, julgue o item subsequente.
Após coleta, todo óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino. O resíduo inservível gerado nesse processo é considerado como resíduo classe I, salvo comprovação em contrário, com base em laudos de laboratórios devidamente credenciados pelo órgão ambiental competente.
Está previsto na RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997, a emissão pelo Poder Público de licenças ambientais. A Licença de Prévia (LP) é aquela que:
Os testes ecotoxicológicos ou bioensaios, que utilizam organismos testes para monitoramento de ambiente, são importantes para a busca de resultados sobre o impacto da atuação humana nos diversos compartimentos ambientais. Em relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.
A simples análise química do meio onde seja constatada a presença de xenobiótico em determinado compartimento ambiental não é suficiente para determinar o impacto ambiental causado ao ecossistema, devendo-se, nesse caso, realizar bioensaios.
Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.
Estão englobadas no direito ambiental brasileiro as duas funções da responsabilidade civil objetiva: a função preventiva e a função reparadora.