De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui universalidade de fato
Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina dos bens públicos e do negócio jurídico. Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.
A lei civil considera bem público de uso comum do povo:
Considerar-se-ão, também, bens imóveis para os efeitos legais,
No que respeita à classificação dos bens adotada pelo atual Código Civil, observe as proposições abaixo:
I. Dentre outros, considera-se imóvel para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
II. São fungíveis os bens imóveis e os bens móveis que podem substituir-se por outros de outra espécie e qualidade.
III. São indivisíveis os bens que, embora naturalmente divisíveis, se consideram indivisíveis por lei, ou pela vontade das partes.
IV. Nas coisas coletivas, em desaparecendo todos os indivíduos, menos um, se tem por extinta a coletividade, salvo o direito sobre o remanescente.
Estão corretas APENAS
Os bens públicos dominicais são
Para efeitos legais, os direitos autorais são