Assinale a alternativa CORRETA:
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A propósito da disciplina legal do procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
Leia e analise as hipóteses abaixo:
I - O instrumento de transação referendado perante o Ministério Público, ou termo de compromisso de ajustamento de conduta, é considerado título executivo extrajudicial e, como tal, será executado na Justiça do Trabalho.
II - Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá manifestação oral do Ministério Público presente à sessão de julgamento, com registro na certidão de julgamento.
III - Os erros materiais em sentença ou acórdão são passíveis de correção de ofício ou a requerimento da partes.
Marque a alternativa CORRETA:
Com relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação ao procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que: