Questões de Concursos

Por serem questões de natureza material, a sentença que reconhece a ocorrência de prescrição ou decadência extingue o processo com julgamento de mérito;

Ainda que inclua matéria não posta em juízo, a transação extingue o processo com julgamento de mérito;

Após a contestação, a desistência da ação pelo autor depende do consentimento do réu porque ele também tem direito ao julgamento de mérito da lide;

Em sede de execução fiscal não embargada, se exige, para a extinção do feito por abandono da causa, o requerimento da parte contrária, mesmo tendo sido o autor intimado para dar seguimento ao processo sob pena de extinção da demanda;

É constitucional o julgamento liminar de mérito (improcedência “prima facie”) previsto no Código de Processo Civil, visto que permanece a possibilidade do contraditório e da ampla defesa, restando incólume o devido processo legal, além de atender a eficácia da prestação jurisdicional.

O acolhimento da alegação de litispendência;

O pedido de desistência da ação;

O pronunciamento da decadência;

A ocorrência de confusão entre autor e réu;

O indeferimento da petição inicial.

O indeferimento da petição inicial;

O acolhimento de alegação de litispendência;

Quanto não houver legitimidade das partes;

A confusão entre autor e réu;

A transação entre as partes.