No que diz respeito à revisão dos proventos de aposentadoria, é correto afirmar que:
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Nada por aqui
Observados os requisitos legais, o benefício da aposentadoria por idade
Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do
RGPS, julgue os itens seguintes.
Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício.