Publicidade|Remover

ID: 369657•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de emprego modalidades•
CESPE CEBRASPE

Jurandir, empregado da Empresa Alfa Ltda., em um domingo, quando gozava seu descanso semanal remunerado, discutiu com Pedro em um bar, agredindo-o fisicamente. No processo criminal movido por Pedro, por lesões corporais leves, Jurandir se beneficiou da suspensão condicional do processo, mediante o pagamento de cestas básicas a uma instituição de caridade, além da restrição de não poder se ausentar da cidade enquanto perdurasse o período de suspensão. Ao tomar conhecimento do processo criminal, André, proprietário da Empresa Alfa, demitiu Jurandir por justa causa.

Com relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

ID: 369646•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de emprego modalidades•
CESPE CEBRASPE

A partir do mês de agosto de 2007, a empresa Pedra Branca Ltda., onde trabalha Alberto, deixou de pagar os salários dos empregados, alegando sérias dificuldades financeiras, mas sempre sustentando que viabilizaria novos contratos para resolver a crise. Durante 4 meses seguidos, Alberto trabalhou sem receber os salários.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

ID: 369956•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de emprego modalidades•
CESPE CEBRASPE

No que se refere à culpa recíproca como causa de extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado, prevista no art. 484 da CLT, assinale a opção correta.

ID: 369716•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de emprego modalidades•
CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à rescisão do contrato de trabalho.

ID: 370234•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de emprego modalidades•
CESPE CEBRASPE

Com base no entendimento do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

ID: 369782•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de emprego modalidades•
CESPE CEBRASPE

Segundo a CLT, não representa hipótese de rescisão indireta

ID: 226732•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de emprego modalidades•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos
subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por
envolverem interesses particulares, exigem do Estado
regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das
relações jurídicas estabelecidas entre particulares.
A dispensa trabalhista constitui modalidade de ato negocial não receptícia, produzindo efeito independentemente do conhecimento do destinatário.

ID: 370556•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de emprego modalidades•
CESPE CEBRASPE

Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.

ID: 839049•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de emprego modalidades•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

     A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho.
    No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado. 
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.

Os atrasos injustificados de João ao serviço configuram a desídia, uma hipótese autorizativa de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregador.

ID: 838613•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de emprego modalidades•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

     A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho.
    No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado. 
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.

Considerando-se as condutas de João e de seu chefe, poderia restar configurada hipótese de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, a qual, sendo reconhecida, ensejaria no direito de João ao recebimento da integralidade do valor do aviso prévio.
Imprimir Questões
Publicidade|Remover