Questões de Concursos

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ID: 207395•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESGRANRIO•
ANP•
Especialista em Regulação Direito

Quanto às cláusulas relativas ao fornecimento de produtos e serviços, NÃO é nula de pleno direito aquela que

ID: 206706•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
CESGRANRIO•
ANP•
Especialista em Regulação Direito

Após adquirir um produto pelo serviço de televendas de uma empresa, João resolveu desistir da compra. Qual é o seu prazo, em dias, para manifestar a desistência do contrato?

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