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Q118696•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
Analista de Sistemas Segurança da Informação

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

negociar, realizar intercâmbio e articular-se com autoridades aeronáuticas estrangeiras, para validação recíproca de atividades relativas ao sistema de segurança de voo, inclusive quando envolvam certificação de produtos aeronáuticos, de empresas pres- tadoras de serviços e fabricantes de produtos aeronáuticos, para a aviação civil.

representar o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, inclusive nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.

proceder à homologação e emitir certificados, atestados, aprovações e autorizações, relativos às atividades de competência do sistema de segurança de voo da aviação civil, bem como licenças de tripulantes e certificados de habilitação técnica e de capacidade física e mental, observados os padrões e normas por ela estabelecidos.

deliberar, na esfera administrativa, quanto à interpretação da legislação, sobre serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, inclusive casos omissos, quando não houver orientação normativa da Advocacia-Geral da União.

firmar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades governamentais, nacionais ou estrangeiros, tendo em vista a descentralização e fiscalização eficiente dos setores de aviação civil e infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.

Q195863•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
Analista

De acordo com a Lei no 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, além de

cinco Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente somente voto ordinário.

um Vice-Diretor-Presidente e cinco Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor- Presidente somente o voto de qualidade.

seis Diretores, que decidirão por maioria relativa, cabendo ao Diretor-Presidente somente o voto de qualidade.

um Vice-Diretor-Presidente e quatro Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor- Presidente somente o voto de qualidade.

quatro Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade.

Q161041•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
Auditor

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

negociar, realizar intercâmbio e articular-se com autoridades aeronáuticas estrangeiras, para validação recíproca de atividades relativas ao sistema de segurança de voo, inclusive quando envolvam certificação de produtos aeronáuticos, de empresas
prestadoras de serviços e fabricantes de produtos aeronáuticos, para a aviação civil.

Q162440•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
Auditor

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:

dirigentes sem mandato fixo e independência administrativa.

dependência financeira e dirigentes com mandato fixo.

subordinação hierárquica e autonomia financeira.

independência administrativa e ausência de subordinação hierárquica.

subordinação hierárquica e dependência financeira.

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Questões de Concursos sobre Lei n11182 com Gabarito (Comentado)

Q118696•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
Analista de Sistemas Segurança da Informação

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

Q195863•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
Analista

De acordo com a Lei no 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, além de

cinco Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente somente voto ordinário.

um Vice-Diretor-Presidente e cinco Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor- Presidente somente o voto de qualidade.

seis Diretores, que decidirão por maioria relativa, cabendo ao Diretor-Presidente somente o voto de qualidade.

um Vice-Diretor-Presidente e quatro Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor- Presidente somente o voto de qualidade.

quatro Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade.

Q161041•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
Auditor

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

negociar, realizar intercâmbio e articular-se com autoridades aeronáuticas estrangeiras, para validação recíproca de atividades relativas ao sistema de segurança de voo, inclusive quando envolvam certificação de produtos aeronáuticos, de empresas
prestadoras de serviços e fabricantes de produtos aeronáuticos, para a aviação civil.

Q162440•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
Auditor

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:

dirigentes sem mandato fixo e independência administrativa.

dependência financeira e dirigentes com mandato fixo.

subordinação hierárquica e autonomia financeira.

independência administrativa e ausência de subordinação hierárquica.

subordinação hierárquica e dependência financeira.

Q118696•Legislação Federal•Lei n11182•FCC•INFRAERO•Analista de Sistemas Segurança da Informação

Q195863•Legislação Federal•Lei n11182•FCC•INFRAERO•Analista

Q161041•Legislação Federal•Lei n11182•FCC•INFRAERO•Auditor

Q162440•Legislação Federal•Lei n11182•FCC•INFRAERO•Auditor

Q118696•Legislação Federal•Lei n11182•FCC•INFRAERO•Analista de Sistemas Segurança da Informação

Q195863•Legislação Federal•Lei n11182•FCC•INFRAERO•Analista

Q161041•Legislação Federal•Lei n11182•FCC•INFRAERO•Auditor

Q162440•Legislação Federal•Lei n11182•FCC•INFRAERO•Auditor

Q118696•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
Analista de Sistemas Segurança da Informação

Q195863•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
Analista

Q161041•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
Auditor

Q162440•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
Auditor

Q118696•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
Analista de Sistemas Segurança da Informação

Q195863•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
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Q161041•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
Auditor

Q162440•
Legislação Federal•
Lei n11182•
FCC•
INFRAERO•
Auditor