NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

De acordo com a Lei no 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, além de

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades: