Nas sociedades anônimas,
Ao instituir a sociedade simples, o Novo Código Civil
Julgue os itens que se seguem, com relação à legislação societária comercial e aplicável a empresa pública.
Considere a seguinte situação hipotética.
Luis, Felipe e Henrique decidiram constituir sociedade limitada visando à exploração de atividade de prestação de serviços de revenda de autopeças. No contrato social, ficou assentado que os sócios contribuiriam para a formação do contrato social da seguinte forma: Luis com R$ 20.000,00, Felipe com R$ 15.000,00 e Henrique com R$ 18.000,00. Luis e Felipe cumpriram sua obrigação, mas Henrique se absteve de entregar a importância devida sob o argumento de que passava por dificuldades financeiras e que não dispunha da quantia necessária.
Nessa situação, Luis e Felipe são solidariamente responsáveis pela integralização do montante devido por Henrique, no importe de R$ 18.000,00.
Com base nos dispositivos legais aplicáveis às sociedades limitadas, é correto afirmar-se que o novo Código Civil:
Considere duas pessoas que se associam para fim comercial, sendo uma comerciante e outra simples prestadora de capital. Esses sócios são solidariamente responsáveis e não se obrigam além dos fundos que forem declarados no contrato. Essa associação tem a seguinte natureza de sociedade:
Na hipótese de ser anulada sua constituição; na hipótese de verificar-se a sua inexequibilidade - a sociedade:
A respeito das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, considere:
I. Em caso de omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota a outros sócios se não houver concordância dos outros em relação à cessão.
II. Se o capital não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio dependerá de aprovação unânime dos sócios.
III. Qualquer sócio pode fazer uso da firma ou denominação social.
Está correto o que se afirma em
A dissolução da sociedade simples pode ocorrer em diversas formas:
Com relação ao empresário e à sociedade empresária, é correto afirmar que:
A sociedade cooperativa considera-se:
Em cada um dos itens que se seguem, referentes ao direito societário, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Manoel, Joaquim e Frederico são sócios de determinada sociedade empresária cujo objeto social é a exploração de atividade de fabricação de móveis para escritório. Enquanto Manoel estava na Europa, passando férias de final de ano, Joaquim e Frederico promoveram transformação do tipo societário, sem a deliberação de Manoel, apoiados no fato de que havia previsão para tanto no ato constitutivo dessa pessoa jurídica. Nessa situação, Joaquim e Frederico não poderiam promover a transformação da sociedade sem a oitiva de Manoel, pois é imprescindível a deliberação de todos os sócios.
O acionista controlador de uma companhia responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder. São modalidades de exercício abusivo de poder, EXCETO:
Considerando a legislação em vigor a respeito da responsabilidade dos sócios nos diversos tipos societários, assinale a opção correta.
Determinada assembléia-geral extraordinária de uma S/A autorizou a efetivação de resgate de ações. Considerando esse fato e o instituto do resgate, julgue os itens que se seguem.
Conforme a Lei das S/A, pode-se utilizar para o resgate o lucro do exercício anterior, mas não as reservas de lucros já constituídas.
Em assembléia, os sócios de certa distribuidora de bebidas, localizada em Porto Alegre – RS, decidiram promover modificações no contrato social da referida sociedade e instituir filial em São Paulo – SP.
Tendo como referência inicial a situação hipotética apresentada e considerando as normas de direito societário, julgue os itens subseqüentes.
A modificação no contrato social da distribuidora de bebidas, que tenha por objeto a participação de cada sócio nos lucros, depende do consentimento de todos os sócios.
Em cada um dos itens que se seguem, referentes ao direito societário, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Duas sociedades decidiram explorar empreendimento comum e, para tanto, contrataram a formação de um consórcio. Nessa situação, esse consórcio não possui personalidade jurídica própria, mas a responsabilidade entre as contratantes é presumida, solidária e ilimitada, principalmente no que se refere às obrigações advindas das relações de consumo.
Os administradores das sociedades limitadas QQ Ltda. e RR Ltda. celebraram contrato em janeiro de 2017. No respectivo instrumento, o administrador da QQ omitiu a palavra “limitada” e a sua abreviatura. De acordo com o Código Civil de 2002, a omissão da palavra “limitada”
Assinale a alternativa que contempla uma cláusula que NÃO pode constar no contrato social de uma sociedade limitada.
Assinale a alternativa correta:
A respeito das sociedades anônimas e limitadas, do controle e transferência, das fusões e aquisições, julgue os próximos itens.
Considerando, por hipótese, que Marcos, Luiz e Renato sejam sócios em uma sociedade limitada, tendo cada um integralizado um terço do capital social, então, nessa hipótese, desde que não haja previsão contrária no contrato, Luiz poderá ceder parte de sua cota a Renato independentemente do consentimento de Marcos.