Acerca dos diversos tipos societários previstos legalmente, julgue os itens que se seguem. Se, por hipótese, 15% do capital da empresa B pertencer à empresa A, mas esta última não exercer controle sobre aquela, então a empresa B será coligada ou filiada à empresa A.
Antes mesmo de celebrar e inscrever contrato que dispusesse acerca de sua sociedade, José, Bruno e Olavo resolveram unir seus esforços, incluindo disposição de bens e serviços, para exercerem juntos uma atividade econômica definida como objeto social e dividir entre si os lucros daí resultantes.
Assinale a opção correta, tendo como referência essa situação hipotética.
Em relação ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes. A sociedade adquire personalidade jurídica no momento da celebração do contrato social.
Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue os próximos itens. Na sociedade em comum, o sócio responderá solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas fará jus a benefício de ordem, se não tiver sido aquele que contratou pela sociedade.
O nome empresarial obedecerá aos princípios de:
Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas, sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.
Constatada a insolvência de sociedade empresarial limitada no bojo de processo executivo por quantia certa, é factível que se direcione, por esse fundamento, a pretensão de excussão de bens dos respectivos sócios para pagamento do débito.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do direito de empresa.
Na sociedade limitada, embora a responsabilidade do sócio seja restrita às quotas por ele subscritas, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Em relação ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social ou, alternativamente, por contribuição equivalente que consista em prestação de serviços.
Acerca do consórcio de sociedades, é correto afirmar:
Com o objetivo de expandir seu mercado consumidor, a empresa Decorações do Brasil Ltda. incorpora a empresa Decorações do Nordeste Ltda. Neste caso,
A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.
A sociedade empresária só adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos na junta comercial do estado em que estiver sediada.
A PBH Ativos S.A. foi constituída em 29 de março de 2011, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, autorizada pela Lei Municipal nº 10.003/2010. Nesse sentido, a PBH Ativos S. A. atua com, EXCETO:
O ato que determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações é definido pelo Código Civil como:
Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.
Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.
Em relação ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes. Uma das características das sociedades cooperativas é a equivalência direta e proporcional entre número de votos por sócio com o valor de sua participação na sociedade.
Acerca do direito de empresa e sociedade, julgue os itens seguintes. No caso de sociedade cujos sócios respondam ilimitadamente, deverá ser adotada firma social que designe o nome de pelo menos um deles, seguido da expressão e companhia ou de sua abreviatura.
O item abaixo apresenta uma situação hipotética acerca do direito empresarial, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Duas advogadas, Ana e Letícia, decidiram constituir sociedade de advogados. Assim, alugaram uma sala e contrataram um estagiário. Nessa situação, a sociedade formada por Ana e Letícia constitui uma sociedade empresária.
Em novembro de 2006, um cidadão protocolizou no TCU um documento, intitulado de denúncia, versando sobre ilegalidade que estaria sendo praticada por uma sociedade de economia mista federal. A ilegalidade alegada pelo cidadão era a de que, no segundo semestre de 2004, seu veículo teria sido abalroado por um veículo de propriedade da empresa referida, conduzido por um empregado da empresa durante seu trabalho. Acrescentou que, apesar de o laudo pericial haver atribuído a culpa pelo acidente ao motorista da empresa, esta recusava-se a pagar-lhe administrativamente a indenização devida.
Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada sociedade de economia mista é exploradora de atividade econômica, julgue os itens de 17 a 24.De acordo com dispositivo do Código Civil, a sociedade de economia mista em questão é uma sociedade empresária; segundo disposição da Lei das Sociedades por Ações, essa companhia tem natureza mercantil. Certo é que a natureza jurídica da empresa seria a mesma, ainda que seu objeto fosse a mera prestação de serviços públicos.
Acerca dos diversos tipos societários previstos legalmente, julgue os itens que se seguem. A sociedade em nome coletivo configura espécie de sociedade personalizada e os seus sócios respondem sempre de maneira ilimitada e solidária pelas obrigações sociais.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação ao direito de empresa, em que prazo deve ser recomposto o quadro societário para que não ocorra a extinção da sociedade simples pela falta da pluralidade de sócios?