Questões de Concursos

a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.

no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.

tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.

há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.

a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial.

absolveu um autor em detrimento de outro, equivocando-se na fundamentação.

absolveu o autor quando a medida correta seria a condenação.

absolveu com fundamento em dispositivo equivocado do CPP.

estabeleceu ao autor a imposição de uma medida de segurança.