Questões de Concursos

a internação ou o tratamento ambulatorial serão, sempre, por tempo determinado.

é desnecessária a realização de perícia médica durante a internação.

se extinta a punibilidade, a medida de segurança subsiste

o tratamento ambulatorial é aplicável quando o fato previsto como crime for punível com detenção.

as medidas de segurança são aplicáveis quando o réu é imputável.