Questões de Concursos

A nulidade será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

Não haverá nulidade quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes.

Tratando-se de nulidade fundada em incompetência de foro, serão considerados nulos os atos ordinatórios.

O juiz ou tribunal que declarar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

A nulidade absoluta deverá ser declarada toda vez que o ato processual violar normas de interesse público, podendo ser declarada de ofício pelo magistrado ou suscitada por qualquer das partes.

O empregador pode fazer-se representar por preposto, que deve, necessariamente, ser empregado da empresa.

Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, nas lides originadas da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência.

No âmbito trabalhista, o jus postulandi das partes pode ser exercido em qualquer das varas do trabalho e nos tribunais regionais do trabalho, sem exceção.

O início do prazo ocorre no momento em que o interessado toma ciência ou conhecimento do ato processual a ser realizado. Por sua vez, o início da contagem do prazo ocorre no dia útil seguinte ao início do prazo.