Questões de Concursos sobre Cumprimento de sentença com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q1089749•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
FGV•
TJ RJ•
Especialidade Execução de Mandados

Se o réu for condenado, por sentença, a pagar ao autor o valor de R$10.000,00 a título de compensação pelos danos imateriais provocados, terá 15 dias para:

pagar o valor, sob pena de multa no percentual de 10%, contados da publicação da sentença no Diário Oficial;

pagar o valor, sob pena de multa no percentual de 10%, contados do seu trânsito em julgado;

pagar o valor, sob pena de multa no percentual de 10%, contados da intimação de seu advogado constituído nos autos;

impugnar a execução, contados da juntada aos autos do comprovante da intimação feita pessoalmente;

impugnar a execução, contados da intimação de seu advogado constituído nos autos.

Q1094974•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
ESDN•
Câmara de Duartina SP•
Procurador Jurídico•
2026

Sobre o cumprimento de sentença de pagar quantia certa, sendo a Fazenda Pública a devedora, assinale a alternativa incorreta.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à Fazenda executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Considera-se inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.

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Q1089749•Direito Processual Civil•Cumprimento de sentença•FGV•TJ RJ•Especialidade Execução de Mandados

Q1094974•Direito Processual Civil•Cumprimento de sentença•ESDN•Câmara de Duartina SP•Procurador Jurídico•2026

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